Termos de Serviço
Última actualização: Janeiro 2025
Introdução
Ao criar uma conta ou usar o Tsama, aceitas estes termos. Se não concordares, não uses a plataforma. O Tsama é uma plataforma de descoberta de casas de hóspedes em Maputo, Moçambique.
1 O serviço
O Tsama permite que utilizadores:
- Pesquisem e descubram casas de hóspedes em Maputo
- Submetam novas casas para aprovação
- Deixem avaliações e comentários
- Usem o mapa para encontrar casas próximas
O Tsama é apenas uma plataforma de listagem. Não é responsável pelos serviços prestados pelas casas de hóspedes listadas.
2 Contas de utilizador
Registo
- Deves fornecer um email válido
- És responsável pela segurança da tua conta
- Uma conta por pessoa
- Deves ter 18 anos ou mais
Elegibilidade
O Tsama é uma plataforma para adultos. Ao registares-te, confirmas que tens 18 anos ou mais.
3 Conteúdo submetido
Ao submeter uma casa de hóspedes ou avaliação, confirmas que:
- As informações são verdadeiras e precisas na medida do possível
- Tens autorização para partilhar as fotos submetidas
- Não estás a publicar conteúdo falso, enganoso ou prejudicial
Todo o conteúdo submetido passa por revisão antes de ser publicado. O Tsama reserva-se o direito de rejeitar ou remover qualquer submissão.
4 Uso aceitável
É proibido:
- ✕Publicar informações falsas sobre casas de hóspedes
- ✕Usar a plataforma para fins ilegais
- ✕Assediar outros utilizadores
- ✕Criar múltiplas contas para contornar banimentos
- ✕Tentar aceder a dados de outros utilizadores
- ✕Fazer scraping ou uso automatizado sem autorização
Violações podem resultar na suspensão ou eliminação da conta.
5 Isenção de responsabilidade
O Tsama é uma plataforma de listagem. Não verificamos a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelas casas de hóspedes listadas. Usa sempre o teu próprio julgamento.
- Não garantimos a disponibilidade contínua do serviço
- Não somos responsáveis por perdas resultantes do uso da plataforma
- Preços e informações podem não estar actualizados
6 Privacidade
O tratamento dos teus dados é descrito na nossa Política de Privacidade. Ao usares o Tsama, aceitas também essa política.
7 Rescisão
Por ti
Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas definições de perfil. Os teus dados são removidos gradualmente nos 90 dias seguintes.
Por nós
Podemos suspender ou eliminar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.
9 Publicidade e monetização de dados
9.1 Publicidade
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a Plataforma se reserva o direito de exibir, a qualquer momento presente ou futuro, anúncios publicitários de terceiros ("Conteúdo Patrocinado"), incluindo mas não se limitando a publicidade display, publicidade nativa, conteúdo promovido e listagens patrocinadas. A exibição de Conteúdo Patrocinado não implica qualquer recomendação, endosso ou responsabilidade da Plataforma relativamente aos produtos, serviços ou entidades anunciadas. O Utilizador declara-se ciente de que a receita gerada por Conteúdo Patrocinado constitui um mecanismo legítimo de financiamento da Plataforma, necessário à sua operação sustentável e à prestação gratuita dos serviços ao Utilizador.
9.2 Dados de utilização agregados
Sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade, o Utilizador autoriza expressamente a Plataforma a recolher, tratar, agregar e comercializar dados estatísticos e analíticos derivados da utilização colectiva da Plataforma, desde que tais dados se encontrem irreversivelmente anonimizados, tornando tecnicamente impossível, por qualquer meio directo ou indirecto, a identificação, singularização ou re-identificação de qualquer utilizador individual. Para efeitos do presente artigo, consideram-se dados anonimizados aqueles que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos: (i) não contenham qualquer identificador directo; (ii) não permitam a re-identificação mediante cruzamento com bases de dados publicamente disponíveis; e (iii) sejam apresentados em formato agregado correspondente a um universo mínimo de cem (100) utilizadores distintos por segmento de análise.
9.3 Âmbito da autorização
A autorização conferida nos termos do artigo 9.2 abrange, designadamente, a partilha ou cedência onerosa de tais dados agregados a parceiros comerciais, entidades de investigação de mercado, plataformas de publicidade programática e quaisquer outros terceiros com legítimo interesse comercial, nos termos da legislação vigente na República de Moçambique e demais legislação aplicável. O Utilizador reconhece que a presente autorização é concedida a título gratuito, constituindo contrapartida adequada pelo acesso livre e sem custo aos serviços da Plataforma.
9.4 Limites absolutos
Independentemente do disposto nos artigos anteriores, a Plataforma compromete-se a nunca:
- Transmitir ou comercializar dados que permitam a identificação individual do Utilizador
- Partilhar endereços de email, nomes de utilizador ou quaisquer identificadores de conta
- Associar padrões de comportamento individuais a perfis pessoais identificáveis
- Transmitir dados a entidades situadas em jurisdições sem protecção adequada de dados pessoais, sem salvaguardas contratuais apropriadas
10 Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Moçambique. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais de Maputo.
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